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Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana Municipal das pessoas vítimas de violência, e dá outras providências.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Constitui a Comissão de Avaliação de propostas para exposição do Festival Mário de Andrade.
Delega competência para realizar eletronicamente pagamentos e movimentações financeiras em todas as contas correntes de titularidade da Fundação Theatro Municipal de São Paulo.
Relatório Final do Grupo de Trabalho instituído para organizar a elaboração do Plano Municipal de Arborização - PMAU.
Dispõe sobre expedientes que visam o cadastro de veículo de propriedade de médico residente no município de São Paulo para circulação no “Rodízio Municipal”.
Disciplina os critérios para a instalação de ondulação transversal (lombada física) em vias públicas de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro-CTB.
Dispõe sobre o funcionamento dos órgãos da Secretaria Municipal de Educação nas semanas comemorativas das festas de Natal e fim de ano.
Regulamenta a apresentação do Relatório Simplificado de Arrecadação Tributária Municipal – RSATM, nos termos da Lei nº 17.097, de 23 de maio de 2019.
Acrescenta o artigo 2-A ao Decreto nº 45.750, de 4 de março de 2005, que estabelece normas regulamentares para a concessão de autorização de funcionamento do comércio varejista em geral aos domingos e feriados, de que trata a Lei nº 13.473, de 26 de dezembro de 2002.
REVOGADO(A)
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 710.000,00 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018.
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